Termos de Uso do Site e Compra de Produtos Digitais

1. Identificação do fornecedor

Estes Termos regulam a utilização do site, das páginas de produtos e, quando aplicável, a aquisição de produtos digitais oferecidos pela BEWAY.

BEWAY - razão social 50.519.369 LUIZ CARLOS MORAES CIPRIANO | CNPJ 50.519.369/0001-83.

Endereço: Rua Cristiana, 176, Venda da Cruz, São Gonçalo, RJ, CEP 24410-230.

E-mail: contato@bewaybusiness.com.br | WhatsApp: +55 21 97999-1015.

2. Aceitação e escopo

Ao utilizar o site ou adquirir um produto, o usuário e o comprador devem observar estes Termos, as informações apresentadas na oferta específica e as regras obrigatórias previstas na legislação brasileira.

Quando houver diferença entre uma informação geral destes Termos e uma condição específica claramente apresentada na página de um produto, a condição específica da oferta prevalecerá para aquela compra, desde que não reduza direitos obrigatórios do consumidor.

3. Uso do site

O site pode ser utilizado para conhecer a BEWAY, seus produtos, serviços, conteúdos e canais de contato. O usuário deve utilizar as páginas de forma lícita e compatível com sua finalidade.

É proibido tentar obter acesso não autorizado a sistemas, interferir no funcionamento do site, explorar vulnerabilidades, distribuir códigos maliciosos, praticar fraude, violar direitos de terceiros ou utilizar a identidade da BEWAY de forma enganosa.

4. Características dos produtos digitais

A BEWAY pode comercializar ferramentas, guias, documentos, modelos, mensagens, conteúdos digitais, materiais complementares e outros recursos voltados à aplicação prática em atividades profissionais ou empresariais.

Cada página de venda deve apresentar as características essenciais do produto, conteúdo incluído, preço, forma de pagamento, forma de entrega, condições de acesso e eventuais restrições relevantes.

A BEWAY poderá lançar novos produtos no futuro. As condições aplicáveis serão aquelas exibidas na respectiva oferta no momento da compra.

5. Compra, pagamento e entrega

Quando indicado na página do produto, a compra será concluída em ambiente da Hotmart, que realizará o processamento do pagamento e a disponibilização do produto ou do acesso correspondente.

O comprador é responsável por fornecer dados corretos e atualizados no checkout. A aprovação do pagamento, meios de pagamento disponíveis e procedimentos operacionais do checkout também dependem das regras e sistemas da Hotmart.

A BEWAY não solicita nem armazena diretamente os dados completos do cartão utilizado no checkout da Hotmart.

6. Confirmação e acesso

Após a confirmação da compra, o produto será disponibilizado conforme a forma informada na oferta e no ambiente da Hotmart. O comprador deve utilizar um endereço de e-mail válido e verificar também pastas de spam ou lixo eletrônico em caso de dificuldade para localizar comunicações de acesso.

Se houver problema de acesso, o comprador poderá utilizar os canais de suporte da BEWAY e deverá informar, de preferência, o nome, o e-mail utilizado na compra e o produto adquirido.

7. Preço

O preço válido é aquele apresentado na oferta no momento da compra. Alterações posteriores de preço não modificam compras já concluídas.

Na data desta versão, o produto BEWAY | Fecha Orçamento é oferecido por R$ 29,90. Esse preço poderá ser alterado para novas compras sem afetar aquisições já realizadas.

8. Direito de arrependimento, garantia e reembolso

Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor possui o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, observado o prazo legal de 7 dias e as demais regras aplicáveis.

Atualmente, o produto BEWAY | Fecha Orçamento está configurado com garantia de 7 dias na Hotmart.

Outros produtos poderão possuir prazo de garantia igual ou mais favorável ao consumidor, conforme indicado na oferta e no checkout. Nenhuma condição comercial será interpretada para reduzir direitos obrigatórios assegurados pela legislação.

Solicitações de reembolso poderão ser realizadas pelos mecanismos disponibilizados pela Hotmart ou pelos canais de suporte da BEWAY, conforme o caso.

9. Atendimento ao consumidor

A BEWAY disponibiliza atendimento por e-mail e WhatsApp para informações, dúvidas, reclamações, suporte e orientações relacionadas à compra.

Atendimento operacional: dias úteis, das 9h às 18h.

Quando aplicável ao comércio eletrônico, a manifestação da BEWAY será encaminhada em até 5 dias. O recebimento da demanda deverá ser confirmado pelo próprio canal utilizado ou por mecanismo eletrônico equivalente.

10. Licença de uso dos produtos

Salvo quando a oferta indicar expressamente condição diferente, a compra concede ao comprador uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar o produto de acordo com sua finalidade.

A compra não transfere direitos autorais, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual sobre o produto.

11. Uso permitido em atividade profissional ou empresarial

Quando o produto for criado para aplicação prática, o comprador poderá utilizar orientações, adaptar modelos, personalizar mensagens e aplicar os materiais em sua própria atividade profissional ou empresarial, dentro da finalidade do produto.

Por exemplo, mensagens ou modelos adquiridos podem ser adaptados e enviados aos próprios clientes do comprador quando esse for o objetivo do material. Essa utilização não autoriza a redistribuição do arquivo original, a criação de um banco de conteúdo para terceiros ou a revenda do material.

12. Usos proibidos

Sem autorização expressa da BEWAY, é proibido reproduzir integralmente o produto para distribuição; compartilhar arquivos ou acessos com terceiros; revender; distribuir gratuitamente; publicar em grupos, sites, drives, plataformas ou redes sociais; utilizar o material como produto próprio; remover elementos de identificação para redistribuição; oferecer cópia ou adaptação que substitua comercialmente o produto original; ou disponibilizar acesso coletivo quando a licença adquirida for individual.

13. Propriedade intelectual

Textos, arquivos, materiais, estrutura editorial, identidade visual, marcas, modelos e demais conteúdos originais da BEWAY são protegidos pela legislação aplicável, incluindo a legislação de direitos autorais e propriedade intelectual.

A proteção recai sobre a forma original de expressão, organização e conteúdo protegido. Ideias, procedimentos, métodos e conceitos abstratos não são apropriados por estes Termos além dos limites previstos em lei.

14. Responsabilidade do comprador pela utilização

Os produtos da BEWAY são ferramentas de apoio. O comprador é responsável por avaliar a adequação de mensagens, documentos, estratégias e orientações ao seu próprio negócio, cliente, mercado, legislação setorial e situação concreta.

Sempre que um material exigir personalização, o comprador deve revisar informações, valores, prazos, condições e linguagem antes de utilizá-lo com terceiros.

15. Ausência de promessa de resultado comercial

A aquisição de um produto BEWAY não representa garantia de vendas, fechamento de contratos, aumento de faturamento, recuperação de clientes ou qualquer resultado comercial específico.

Resultados dependem de fatores externos e particulares, como oferta, preço, mercado, qualidade do produto ou serviço do comprador, momento da negociação, comportamento do cliente e qualidade da execução.

16. Condutas proibidas e proteção do ambiente

É proibido utilizar os produtos ou canais da BEWAY para fraude, atividade ilícita, violação de direitos, tentativa de contornar controles de acesso, obtenção de produto sem pagamento válido ou exploração maliciosa de sistemas e plataformas.

17. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais relacionado ao site, formulários, publicidade, atendimento e produtos é explicado na Política de Privacidade e Cookies da BEWAY.

18. Serviços e plataformas de terceiros

Algumas etapas da experiência podem ocorrer em plataformas de terceiros, como Wix e Hotmart. A disponibilidade e certas funcionalidades dessas plataformas dependem dos respectivos fornecedores.

Isso não afasta as responsabilidades que a legislação atribua à BEWAY em relação à oferta e à relação de consumo.

19. Indisponibilidade e falhas técnicas

Serviços digitais podem sofrer indisponibilidades decorrentes de manutenção, falhas de internet, sistemas de terceiros ou outras circunstâncias técnicas. Quando houver problema que impeça o acesso ao produto adquirido, a BEWAY buscará orientar o comprador e adotar as providências cabíveis dentro de sua esfera de atuação.

Nada nesta seção limita direitos obrigatórios do consumidor.

20. Atualizações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais, tecnológicas ou comerciais. A nova versão será identificada pela data de atualização.

Mudanças futuras não serão utilizadas para retirar direitos obrigatórios nem para alterar retroativamente as condições essenciais de uma compra já concluída em prejuízo do consumidor.

21. Legislação aplicável e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

Em caso de dúvida ou conflito, recomenda-se inicialmente o contato com a BEWAY para tentativa de solução. O consumidor mantém o direito de utilizar os órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário competente.

Nenhuma disposição destes Termos estabelece foro exclusivo ou limita direitos obrigatórios previstos no Código de Defesa do Consumidor.

22. Contato

E-mail: contato@bewaybusiness.com.br | WhatsApp: +55 21 97999-1015.

Endereço: Rua Cristiana, 176, Venda da Cruz, São Gonçalo, RJ, CEP 24410-230.

Atendimento operacional: dias úteis, das 9h às 18h.